INDICAÇÕES DE USO

O Governo e os órgãos públicos são os grandes geradores de demanda da Certificação Digital. Confira algumas aplicações mais comuns as quais são possíveis de se fazer eletronicamente:

Relacionamento com Receita Federal

Dirf- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DOI -Declaração de Operações Imobiliárias

PERDCOMP -Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

DBF- Declaração de Benefícios Fiscais

DCIDE -Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

DCP-Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

DEREX - Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

DCTF - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais
DCRED - Declaração de Operações com Cartão de Crédito

DIF- Declaração Especial de Informações Fiscais

DIMOB- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

DIMOF- Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira

DIPI-TIP - Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas

DMED - Declaração de Serviços Médicos

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

e-CAC - Central de Serviços da Receita Federal

IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física

 

Emissão de Notas Fiscais

NF-e Nota Fiscal Eletrônica
SPED
SPED CONTABIL - Sistema público de escrituração digital
SPED FISCAL - Sistema público de escrituração digital

 

Sistema público de Escrituração

ECD - Escrituração Contábil Digital
EFD - Escrituração Fiscal Digital
EFD - Contribuições

 
Justiça

e-DOC- Sistema da Justiça do Trabalho
E-PET- Petição Eletrônica
Cert-JUS Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal
 

Ministério do Trabalho

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
 

Saúde

DMED - Declaração de Serviços Médicos
SISREL - Sistema de Ressarcimento SUS
TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar
 

Educação

PRO UNI - Programa Universidade para Todos
 

Exército

SISCONSIG- Sistema de Consignações do Exército
 

Segurança Privada

Gesp - Gerenciamento Eletrônico de Segurança Privada
 

Detran

e-CNHsp - Detran
e-CRVsp - Detran
 

Administração Pública

ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
 

Comércio Exterior

SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior
 

Caixa Econômica Federal

Conectividade Social ICP (Recolhimento FGTS)
 

Superintendência da Zona Franca de Manaus

SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus
 

Mercado Financeiro

SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
COMPE - Centralizadora da Compensação de Cheques
INFOCONV - InfoConv-WS
ECO - Empréstimo Consignado Online
C3 - Câmara de Cessões de Crédito
SCG - Sistema de Controle de Garantias
SEC - Cadastro Positivo / STD - Serviço de Transporte de Dados
SELTEC - Serviço de Liquidação de Títulos em Cartório
SILOC - Serviço de Liquidação de Cartão
CTC - Central de Transferência de Crédito
SCC - Serviço de Controle de Consignação

 

Além das aplicações governamentais, existem inúmeros sistemas de mercado que utilizam o certificado digital como chave de autenticação, mecanismo de integridade e sigilo da informação, aumentando a confiança nas transações eletrônicas.

Diversos programas como o Correio Eletrônico da Microsoft ou o Outlook, utilizam o certificado digital como mecanismo para aferir maior autenticidade em termos de autoria, privacidade e sigilo às mensagens trocadas; softwares que assinam digitalmente documentos diversos e contratos garantindo autoria e integridade dão validade jurídica igual ao documento físico assinado com firma reconhecida.

O certificado digital é muito utilizado como mecanismo de autenticação forte de usuários, na qual é imprescindível garantir a identificação inequívoca de quem está acessando um recurso computacional ou informação eletrônica. Muitos sistemas, como o próprio Windows, possuem suporte para realizar a autenticação baseada em certificados digitais, simplificando o acesso e eliminando senhas complementares.

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